Abaixo seguem documentos e cartilhas relacionados à Lei Maria da Penha, distribuídos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

1. Documento de 2012 que explica a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. [Baixar aqui]
2. Cartilha Lei Maria da Penha, com texto sobre número 180 - Central de Atendimento à Mulher [Baixar aqui]
3. Cartilha da Petrobrás de combate à Violência contra a Mulher. [Baixar aqui]
4. Livreto do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. [Baixar aqui]
5. Prêmio Aplicação e Implementação ou Divulgação da Lei Maria da Penha(Boas Práticas). [Baixar aqui]
6. Mitos e lendas sobre a violência - cartilha 2008 da Petrobrás. [Baixar aqui]
7. Enfrentando a Violência Contra a Mulher - Orientações práticas para Profissionais e Voluntários. [Baixar aqui]
8. 25 anos de conquistas das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres. [Baixar aqui]

Entrevista com a Maria da Penha, autora da lei aqui » bit.ly/MariadaPenha